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CONFLITOS NAS RELAÇÕES ENTRE OS PODERES GERA A INSEGURANÇA JURÍDICA

Segundo a Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro é regido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Assegurado em nível de cláusula pétrea, os Três Poderes possuem importância igualitária, da mesma forma que não devem usurpar as funções uns dos outros, para garantir a harmonia. Cabe ao Ministério Público, a tarefa de fiscali...