ELEIÇÕES: O EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DA CIDADANIA

Posted on 26 de outubro de 2022

O termo democracia tem origem grega. Os gregos antigos criaram a ideia de cidadania, que se estendia àquele que é considerado cidadão e poderia, portanto, exercer o seu poder de participar da política da cidade.

A democracia grega era restrita e essa ideia começou a mudar a partir da Revolução Francesa e do Iluminismo moderno, que, por meio do republicanismo, passaram a advogar por uma participação política de todas as classes sociais. “Ainda na Modernidade, apesar de avanços políticos e de uma ampliação do conceito de democracia, as mulheres não tinham acesso a qualquer tipo de participação democrática ativa nos países republicanos, fato que somente começou a ser revisto com a explosão do movimento feminista.”

As democracias podem ser classificadas quanto aos tipos diferentes, com base no modo como se organizam, e podem apresentar diferentes estágios de desenvolvimento. Por isso, o termo é amplo e de difícil definição, pois o simples ato de dizer que “a democracia é o poder do povo” ou de associar democracia à prática de eleições não define o conceito em sua totalidade.

Muitos países republicanos ocidentais têm, em algum grau, o desenvolvimento de algum tipo de democracia. Também existem grandes monarquias, como a Inglaterra, que são democráticas.

Os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, entoados como mantras durante a Revolução Francesa, são um forte símbolo da democracia moderna, que nasce ao mesmo tempo que o republicanismo. A democracia moderna prevê a criação de um Estado de Direito, onde todos são, a princípio, livres e iguais, não importando a origem, a classe social, a cor ou a religião.

No Brasil, a relação entre democracia e política é complicada. Uma característica da Primeira República era o voto de cabresto, em que os coronéis locais mandavam e fiscalizavam as pessoas quando votavam, criando uma fraude que descaracteriza a legitimidade do processo democrático.

O sistema político brasileiro pode ser chamado de representativo, mas a nossa Constituição Federal de 1988 permite uma ampla participação popular que, caso fosse efetivamente aplicada, poderia colocar-nos no patamar de democracia participativa, inclusive prevendo a possibilidade de uma iniciativa popular legislativa.

O respeito a essa democracia, até mesmo por parte de representantes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, e por parte da população civil, ainda é um problema, pois temos visto a violação sistêmica dos valores constitucionais por parte de políticos eleitos pelo povo, por parte do próprio povo e pelas autoridades constituídas. Em meio a altos e baixos, a democracia brasileira segue oscilando.

Em uma democracia, o voto popular é a forma como a sociedade expressa sua escolha, essa ação é mais complexa do que imagina o nosso vão senso comum. Ele é uma maneira singular de demonstrarmos nossas opiniões, vontades ou preferências. A votação, por sua vez, é um processo comunal de decisão: nela, há um conjunto com opções determinadas e o eleitor escolhe uma delas.

Reflitam comigo: Podemos considerar o voto um privilégio, afinal, quase 50% da população mundial não possui esse direito que, para nós, parece tão fundamental.

Em nossa nação, os processos eleitorais se deram ainda nos tempos de colônia, quando os portugueses que aqui residiam realizavam votações para escolher os governantes das vilas e cidades existentes até então.

No mundo moderno, um país em regime democrático tem como premissa principal a existência de um corpo eleitoral periodicamente renovado e de um eleitorado composto por aqueles que têm direito de votar. Uma das bases da democracia é a representação política, e ela não se faz presente sem a eleição.

O voto consciente se faz necessário para o funcionamento de nosso aparato político e burocrático, uma vez que a ausência de consciência e responsabilidade faz com que nosso voto se torne um mero instrumento no jogo político de nossos líderes – que fazem com que a fragmentação partidária, os sentimentos exaltados e o personalismo exacerbado se sobressaiam às necessidades do povo e do País.

Pensando estrategicamente. Muitas pessoas, insistem em acreditar que votos nulos, brancos e abstenções são capazes de anular a eleição. É comum presenciarmos, em ano de eleição, boatos e “correntes” na internet conclamando os eleitores a não comparecerem à votação ou a votarem em branco ou nulo. Acredita-se, erroneamente, que se esses votos perfizerem número maior que a metade do número de eleitores, as eleições serão declaradas nulas e novas eleições serão convocadas, com outros candidatos. Os resultados destas fake news têm sido catastróficos: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que 32,7 milhões de eleitores não foram às urnas no primeiro turno. Este número representa cerca de 20,9% do eleitorado de 2022 e é semelhante aos resultados de 2018.

 É claro que, além das fake news, a descrença com a política atual e com o Estado enquanto instituição têm crescido nos últimos anos, com os intensos escândalos de corrupção que chegaram à opinião pública. Mas, olhando por ambas as perspectivas, o fato é que os quase 33% de abstenções demonstram a inconsciência do brasileiro em relação à sua força como agente de mudança.

É tempo de agir! É inegável que nossa omissão diante dos absurdos ocorridos em nosso aparelho político e burocrático – que deveria ser a nossa maior segurança – levou-nos ao estado de descontrole no qual nos encontramos atualmente.

Normalmente, as decisões difíceis que tomamos em nossas vidas são as que trazem grandes consequências. São elas que nos trazem a experiência e a sabedoria necessária para distinguir o que deve ou não ser feito e, com isso, as que mais nos fazem crescer e amadurecer.

Pense bem antes de decidir! Compreendemos a descrença com o sistema, afinal, existem incontáveis políticos corruptos, mas… cabe a nós, cidadãos no exercício pleno de nossos direitos, escolhermos e fiscalizarmos nossos representantes – isto é fazer política!


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