Dia 07 de setembro, comemoramos os 200 anos da emancipação brasileira do reino de Portugal. A Independência do Brasil não aconteceu repentinamente, e o que muitos cidadãos não sabem é que ela também não ocorreu naquela manhã do dia sete, com o grito de Dom Pedro I às margens do rio Ipiranga. Historicamente, o fato envolve uma gama de desdobramentos e controvérsias.

Em 1822 — Dom Pedro I declarou o Brasil independente de Portugal nas margens do riacho do Ipiranga, em São Paulo.

Em 1808, antes do Grito da Independência, a família real portuguesa chegava ao Brasil trazendo um avanço diplomático para nosso país. A partir da abertura dos portos, o comércio fortaleceu e nossa situação econômica clamava por autonomia.  A própria corte portuguesa já previa esse movimento separatista da colônia, pois sabia que era impossível frear o progresso da futura nação.

Há documentos históricos que relatam diálogos entre Dom João VI e seu filho, onde dizia a Pedro que gostaria de vê-lo como o imperador do Brasil, para que o país continuasse sob comando de um membro da família real de Bragança. A permanência da Coroa portuguesa em terras brasileiras foi fundamental para que expandíssemos a liberdade política conquistada em um reino unificado.

Todavia, Portugal passou a sinalizar que não daria a emancipação para a sua colônia, com intuito de postergar a subserviência brasileira. Esse contradizer português não agradou a aristocracia local, que contava com o apoio de Dom Pedro – príncipe regente do Brasil.

No dia 9 de janeiro de 1822, o presidente do Senado e da Câmara, José Clemente Pereira, pronunciou um eloquente discurso. Pediu ao príncipe regente, dom Pedro de Alcântara, que ignorasse o chamado da metrópole, exigindo seu regresso a Lisboa, e ficasse no Brasil. Agia de acordo com dois manifestos lançados em dezembro do ano anterior. Um deles tinha a assinatura de José Bonifácio. O outro, do frei Francisco de Jesus Sampaio. Bonifácio, um dos maiores expoentes da vida política da colônia,

Para alguns historiadores, o Dia do Fico é uma das datas em que a Independência pode ter sido “declarada”. Outros dias possíveis são: 12 de outubro, data da Aclamação de Dom Pedro I como Imperador do Brasil ou 1º de dezembro, dia da sua coroação no Rio de Janeiro. Porém, setembro de 1822 foi um mês de intensos movimentos políticos para conseguir apoio ao novo Imperador.

Nessa época, os aristocratas brasileiros ainda não chegavam a um consenso quanto ao formato de governo que o futuro país independente teria. As opiniões dos “monarquistas” e liberais republicanos eram divergentes. Dom Pedro I possuía nas mãos uma nação com interesses conflitantes. Além disso, sua base aliada concentrava-se apenas na região sudeste.

Então, a história da nossa Independência é uma fraude? Sim e não. O dia 7 de setembro é uma data questionável, porque não representa, de fato, o dia da ruptura entre Brasil e Portugal. Mesmo simbólica, ela é coerente ao contexto da época, onde o país precisava criar o seu patriotismo – e a fábula da saga de Dom Pedro I foi fundamental para a construção da nossa identidade nacional.

Prova disto é o quadro “Independência ou Morte”, do pintor brasileiro Pedro Américo, encomendado por Dom Pedro II em 1885, e finalizado em 1888 – 66 anos após a proclamação da Independência. A obra é um registro histórico importante, mas seu real objetivo era gravar uma representação épica do fato na memória brasileira, evidenciando o heroísmo de Dom Pedro I.

Há quem diga que o brado retumbante de “Independência ou Morte” de fato nunca aconteceu às margens plácidas. Pelo menos não desse jeito. A célebre frase é realmente de autoria de Dom Pedro I, mas foi dita em cartas enviadas a outras províncias, com um discurso mais encorpado, que buscava inflamar o nacionalismo e conseguir apoio político para o seu governo.

De lá para cá, e depois que muita água já tivesse rolado pelo leito do riacho Ipiranga, foi promulgada a Constituição Federal de 1988 que assegura em nível de cláusula pétrea a relação entre os poderes, visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro.

Entendemos, que o Poder Legislativo tem a função típica de legislar, de traduzir, através de leis, o sentimento social. O Poder Judiciário tem a função típica de aplicar o direito no caso concreto, exerce uma jurisdição complementar em relação ao Poder Legislativo. O Poder Executivo tem a função precípua de administrar, sempre de acordo com o ordenamento legislativo. E tem por função atípica o ato de legislar através dos atos normativos, quais sejam, as Medidas Provisórias, Leis Delegadas, Decretos e Portarias.

Vamos refletir: … os Três Poderes possuem importância igualitária, da mesma forma que não devem usurpar as funções uns dos outros, para garantir a harmonia. Cabe ao Ministério Público, a tarefa de fiscalizá-los.

Infelizmente ainda hoje os poderes não se entendem. O desejo de celebrar e fazer uma grande festa democrática pelos 200 anos da Independência não se concretizou, continuamos lutando por nossa liberdade.

A defesa da autonomia das instituições, da nossa democracia e de eleições transparentes, não é pauta de direita, nem de esquerda, é de interesse de todos os brasileiros, independente de cor partidária.

Além de favorecer a democracia, a democratização da informação nos últimos anos, possibilitou a criação de uma cultura de participação e consulta pública. A popularização da internet também foi determinante para garantir essa atuação social mais ativa e a fiscalização dos representantes públicos. Esses fatores reduziram o vácuo de conhecimento entre as instituições oficiais e o povo. 

A responsabilidade corporativa das Relações Governamentais e Institucionais é aproveitar os aspectos positivos da democracia participativa criando uma ponte de diálogo ético e transparente com os atores políticos e com os vários segmentos representativos da sociedade.

Pensando estrategicamente: O conceito de Relações Institucionais nasce neste contexto de responsabilidade corporativa e política. As relações institucionais fazem-se essenciais para reduzir a assimetria de informação e de poder entre os agentes econômicos e sociais frente ao governo. Também exercem influência no processo decisório dos agentes públicos e atuam, principalmente, para que a sociedade civil organizada e o mercado sejam ouvidos e considerados nas tomadas de decisões dos governantes.

Elas são uma atividade vantajosa tanto para a sociedade quanto para a Administração Pública, pois permitem que as decisões sejam mais bem fundamentadas e respaldadas em evidências – e seus potenciais efeitos devidamente estimados.

Hoje transcorridos dois séculos daquela data histórica, o que assistimos são os políticos, por uma questão de identificação de perfil, preferirem sempre discutir os assuntos em voga na vida política com pessoas que tenham convicções, ainda que diversas das suas, deixando de lado os interesses do povo. A tão falada democracia fica relegada a um segundo plano, não passando de retórica entremeada nos discursos daqueles que estão mais interessados em preservar o seu “status quo social”, a trabalhar as causas coletivas.

 A independência ainda não ocorreu, falta ao povo brasileiro tornar-se Independente da corrupção, esse mau que carregamos desde os tempos da descoberta do país, sem o que nunca seremos independentes.

O momento que vivemos marca o início da “faxina”.