Um Estudo sobre o Novo Arcabouço Fiscal no Brasil.
As narrativas políticas são poderosas ferramentas utilizadas para moldar a percepção pública e influenciar decisões governamentais. No entanto, quando essas narrativas são fundamentadas em interesses específicos, elas podem causar significativos prejuízos aos arcabouços conjunturais – estruturas temporárias e variáveis que regem aspectos importantes da administração pública e da economia.

O Conceito de Arcabouço Conjuntural: Embora “arcabouço conjuntural” não seja um termo amplamente reconhecido, refere-se à estrutura ou conjunto de diretrizes que são formuladas e aplicadas em resposta às condições temporárias e variáveis de uma conjuntura econômica, política ou social específica. Vamos analisar como esse conceito se interrelaciona com os demais elementos da conjuntura político-econômico-legal de um país:

1. Conjuntura Econômica: Refere-se ao estado atual da economia, incluindo indicadores como crescimento do PIB, taxa de desemprego, inflação, balança comercial, entre outros. O arcabouço conjuntural econômico envolve políticas fiscais e monetárias adaptadas para estimular o crescimento, controlar a inflação, ou enfrentar crises econômicas, dependendo das condições específicas do momento.
2. Conjuntura Política: Refere-se ao ambiente político vigente, incluindo a estabilidade do governo, decisões políticas recentes e suas repercussões. O arcabouço conjuntural político envolve a formulação de políticas públicas, reformas legislativas e decisões administrativas que são influenciadas pelas condições políticas do país.
3. Conjuntura Legal: Refere-se ao sistema jurídico em vigor, incluindo leis, regulamentos, jurisprudência e sua aplicação prática. O arcabouço conjuntural legal implica na adaptação e interpretação das leis de acordo com as necessidades e desafios emergentes da conjuntura, seja para promover o desenvolvimento econômico, proteger direitos individuais ou resolver disputas legais complexas.
4. Vida do País: O arcabouço conjuntural impacta diretamente a vida dos cidadãos e empresas, pois molda as condições em que ocorrem atividades econômicas, decisões políticas e interações legais. Por exemplo, políticas econômicas expansionistas podem resultar em mais oportunidades de emprego e crescimento, enquanto mudanças legislativas podem afetar diretamente os direitos e responsabilidades dos indivíduos.

Portanto, o conceito de arcabouço conjuntural não só define como as políticas são formuladas e implementadas, mas também demonstra como essas políticas são ajustadas e adaptadas às condições específicas da conjuntura econômica, política e legal de um país. A interrelação desses elementos é fundamental para entender como as decisões são tomadas e como elas impactam a vida e o desenvolvimento de uma nação como um todo.

Impactos das Narrativas Políticas: As narrativas políticas podem, muitas vezes, ser manipuladas para favorecer interesses específicos, prejudicando a efetividade e a adaptabilidade dos arcabouços conjunturais. Um exemplo claro disso pode ser observado no debate em torno do novo arcabouço fiscal no Brasil. Essa proposta fiscal, embora justificada como uma medida para garantir a estabilidade econômica, tem sido amplamente criticada por sua rigidez e por limitar investimentos em políticas sociais essenciais e no desenvolvimento econômico sustentável.

A Influência do Mercado Financeiro: A proposta do novo arcabouço fiscal ilustra o peso das forças do mercado na definição da política econômica do governo. O Congresso Nacional, fortemente influenciado pelo mercado financeiro, tem pressionado por medidas que, embora apresentadas como soluções para estabilidade fiscal, na prática perpetuam a austeridade e limitam a capacidade do governo de investir em áreas críticas para o desenvolvimento social. A manutenção de taxas de juros elevadas pelo Banco Central, por exemplo, tem sido um obstáculo significativo para o crescimento econômico e a redução das desigualdades.

O Movimento Popular e a Luta Contra a Desigualdade: A reação contra o novo arcabouço fiscal evidencia a resistência de movimentos sociais e sindicatos, que lutam por um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e justo. A Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais, lançada em Brasília, é um exemplo dessa resistência. Entre as principais reivindicações estão a recomposição das perdas salariais, a equiparação dos auxílios entre os poderes, a revogação de ataques às categorias do funcionalismo público e a rejeição do projeto de arcabouço fiscal.

A Dívida Pública e o Enriquecimento de Poucos: Um dos aspectos mais críticos apontados pelos movimentos sociais é o sequestro anual de quase metade do orçamento público pelo sistema da dívida pública. Esse mecanismo tem promovido o enriquecimento de poucos bilionários às custas do desenvolvimento do país. A taxa básica de juros elevada, mantida pelo presidente do Banco Central, Campos Neto, uma herança do governo Bolsonaro, tem sido uma ferramenta que favorece o mercado financeiro em detrimento do crescimento econômico e da distribuição de renda.

Conclusão: As narrativas políticas moldam a realidade de acordo com interesses específicos, muitas vezes em detrimento das necessidades da população e do desenvolvimento sustentável. O novo arcabouço fiscal brasileiro é um exemplo claro de como essas narrativas podem criar um cenário de austeridade e limitar a capacidade do governo de investir em políticas sociais e econômicas fundamentais. A luta dos movimentos sociais e dos servidores públicos federais é crucial para a construção de um modelo econômico que priorize a distribuição de riqueza e a justiça social. É essencial que continuemos a pressionar por mudanças que valorizem o serviço público e promovam o desenvolvimento econômico inclusivo.